Resumo O Supremo Tribunal Federal, em 2012, proferiu decisão histórica no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, baseando-se na premissa de que somente o feto com capacidade de ser pessoa pode ser sujeito passivo do crime de aborto. O tema é dos mais importantes, pois envolve dignidade, liberdade, autodeterminação e direitos individuais. Decidiu-se que a antecipação terapêutica do parto, nessa situação, não constitui aborto, uma vez que esse tipo penal pressupõe potencialidade de vida extrauterina. Ressalta-se a existência de numerosas síndromes malformativas, também incompatíveis com a vida extrauterina, que devem ser objeto de regulamentação, com base na isonomia. É fundamental o diagnóstico intraútero, além do estudo minucioso do produto da concepção, mediante necropsia realizada por equipe especializada. Importa, ainda, privilegiar o debate e conferir tratamento jurídico semelhante a condições fetais que, embora não tão conhecidas como a anencefalia, acarretam o mesmo impacto social e condições jurídicas análogas.

Abstract The Federal Supreme Court of Brazil in 2012 issued a historical decision in the context of Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, based on the premise that only the fetus that has the capacity to be a person can be the victim of the crime of abortion. The topic is important because it involves dignity, liberty, self-determination and individual rights. It was decided that performing the delivery earlier, in this situation, is not abortion, because this crime supposes potential for extra-uterine life. In this context, several malformation syndromes are underlined, also incompatible with extra-uterine life, which must be topics for regulations, anchored in isonomy. Intra-uterine diagnosis is essential, as well as the thorough study of the fetus, by the means of necropsy performed by pathologists. It is important, still, to grant equal judicial treatment to fetal conditions which, although not as well known as anencephaly, carry the same social impact and have analogous judicial situation.

Resumen La Suprema Corte brasileña ha proferido decisión histórica en el ámbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, con basis en la premisa de que solamente el feto con capacidad de ser persona puede ser sujeto pasivo del crimen de aborto. El tema es importante porque envuelve cuestiones como libertad, autodeterminación y derechos individuales. Se ha decidido que la anticipación terapéutica del parto, en esa situación, no constituye aborto, ya que ese tipo penal presupone la potencialidad de vida extrauterina. Se resalta la existencia de diversas síndromes malformativas, incompatibles con la vida extrauterina, que deben tornarse objeto de regulación. Es fundamental hacer diagnóstico intraútero, a parte de un estudio del producto de la concepción, a través de necropsia realizada por equipo de expertos. Es necesario que se haga una discusión del tema y que se de tratamiento jurídico similar a condiciones fetales que resultan en el mismo impacto social y en condiciones jurídicas análogas.

OBJETIVO: avaliar a acurácia da mamografia para o diagnóstico de microcalcificações mamárias suspeitas, com as classificações do Breast Imaging Reporting and Data System (BI-RADS TM) e Le Gal em comparação com o resultado histopatológico utilizado como padrão-ouro. MÉTODOS: foram selecionados dos arquivos dos blocos cirúrgicos, 130 casos operados com mamografias contendo somente microcalcificações mamárias, inicialmente classificadas como suspeitas sem lesões detectáveis ao exame clínico. Estas foram reclassificadas por dois examinadores, utilizando as classificações de Le Gal e BI-RADS TM, obtendo-se diagnóstico de consenso. As biópsias foram revistas por dois patologistas e foi obtido diagnóstico de consenso. A leitura das mamografias e a revisão das lâminas foram feitas em duplo-cego. As análises estatísticas utilizadas neste estudo foram o teste do chi2, o modelo Fleiss quadrático para VPP e o programa Epi-Info 6.0. RESULTADOS: a correlação entre a análise histopatológica e mamográfica, usando BI-RADS TM e Le Gal, mostrou a mesma sensibilidade de 96,4%, especificidade de 55,9 e 30,3%, valor preditivo positivo (VPP) de 37,5% e 27,5% e acurácia de 64,6 e 44,6%, respectivamente. Quando discriminamos por categorias de BI-RADS TM, obtivemos VPPs: categoria 2, 0%; categoria 3, 1,8%; categoria 4, 31,6% e categoria 5, 60%. Os VPPs pela classificação de Le Gal foram: categoria 2, 3,1%; categoria 3, 18,1 %; categoria 4, 26,4%; categoria 5, 66,7% e não classificável, 5,2%. CONCLUSÕES: observou-se uma maior precisão com a classificação de BI-RADS TM, porém não se conseguiu reduzir a ambigüidade na avaliação das microcalcificações mamárias.

PURPOSE: the aim of this study is to evaluate the accuracy of mammography in the diagnosis of suspicious breast microcalcifications, using BI-RADS TM and Le Gal's classifications. METHODS: one hundred and thirty cases were selected with mammograms contain only microcalcifications of file and initially classified as suspicious (categories 4 and 5) without lesions clinical detectable and reclassified by two examiners, getting a consensus diagnosis. The biopsies were reviewed by two pathologists getting also a consensus diagnosis. Both, mammogram and histopathologic analysis were double blinded reviewed. Qui-square test, Fleiss-square statistic and EPI-INFO 6.0 were used in this study. RESULTS: the correlation between histopathological and mammographic analysis using BI-RADS TM and Le Gal classification showed the same sensitivity of 96.4%, specificity of 55.9 and 30.3%, positive predictive value (PPV) of 37.5 and 27.5%, and accuracy of 64.6 and 44.6% respectively. The PPV by BI-RADS TM categories was: category 2, 0%; category 3, 1.8%; category 4, 30.8%; and category 5, 60%. The PPV by Le Gal classification was: category 2, 3.1%; category 3, 18.1%; category 4, 26.4%;category 5, 66.7%, and non classified 5.2%. CONCLUSIONS: the results were better for the classification of BI-RADS™, but it did not get to reduce the ambiguity in assessment of breast microcalcifications.